7. Propriedade e Licença de Utilização

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7.1 Utilização do Serviço. Exceto no que diz respeito ao Conteúdo do Utilizador, a Capital Futuro, Unip. Lda. e seus fornecedores possuem ou são licenciados dos direitos, títulos e interesses necessários para o Serviço. O Serviço estão protegidos por direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual em todo o mundo. Sujeito a este Contrato, a Capital Futuro, Unip. Lda. concede a você uma licença limitada para usar os Serviços exclusivamente para seus fins pessoais não comerciais. Qualquer lançamento, atualização ou outra adição futura ao Serviço estará sujeita a este Contrato.

7.2 Marcas comerciais. O nome estilizado da Capital Futuro, Unip. Lda. e outras marcas comerciais relacionadas, gráficos, logótipos, marcas de serviço e nomes comerciais usados no Serviço ou em conexão com eles são marcas comerciais da Capital Futuro, Unipessoal, Lda. e não podem ser usados sem permissão em conexão com quaisquer produtos ou serviços de terceiros. Outras marcas comerciais, logótipos, marcas de serviço e nomes comerciais que possam aparecer no Serviço ou nos mesmos são propriedade dos respetivos proprietários. Você não removerá, alterará ou obscurecerá qualquer aviso de direitos autorais, marca registrada, marca de serviço ou outros avisos de direitos de propriedade incorporados ou que acompanham o Serviço.

7.3 Restrições à Utilização do Serviço. Você concorda em não fazer nenhuma das ações seguintes:
   (a) não deve licenciar, vender, alugar, arrendar, transferir, atribuir, reproduzir, distribuir, alojar ou de outra forma explorar comercialmente o Serviço ou qualquer parte do Serviço;
   (b) você não deve enquadrar ou usar técnicas de enquadramento para anexar qualquer marca registrada, logótipo ou Serviço (incluindo imagens, texto, layout de página ou formulário);
   (c) você não deve usar quaisquer metatags ou outro “texto oculto” usando o nome ou marcas comerciais;
   (d) você não deve modificar, traduzir, adaptar, fundir, fazer trabalhos derivados ou serviços de, contornar, descriptografar, desmontar, descompilar, compilar reversamente ou fazer engenharia reversa de qualquer parte do Serviço, exceto na medida em que as restrições anteriores sejam expressamente proibidas pela lei aplicável;
   (e) você não deve usar nenhum software, dispositivos ou outros processos manuais ou automatizados (incluindo, entre outros, spiders, robots, scrapers, crawlers, avatares, ferramentas de mineração de dados ou similares) para “raspar”, coletar ou baixar dados do Serviço;
   (f) você não deve usar quaisquer dados do Serviço para o desenvolvimento de qualquer programa de software (incluindo, mas não limitado a, treinamento de um sistema de aprendizado de máquina ou inteligência artificial (IA));
   (g) você não deve aceder ao Serviço para construir um site, aplicativo ou serviço semelhante ou competitivo;
   (h) você não deve, exceto conforme expressamente declarado neste documento, nenhuma parte do Serviço pode ser copiada, reproduzida, distribuída, republicada, baixada, exibida, postada ou transmitida de qualquer forma ou por qualquer meio;
   (i) não deve remover ou destruir quaisquer avisos de direitos de autor ou outras marcas de propriedade contidas nos ou no Serviço ou utilizar o Serviço em violação da propriedade intelectual de terceiros ou de outros direitos de propriedade ou legais;
   (j) não deve utilizar o Serviço em violação de qualquer lei aplicável;
   (k) não deve tentar obter acesso não autorizado a outros sistemas informáticos através do Serviço;
   (l) você não deve interferir ou tentar interferir com o funcionamento adequado do Serviço ou usar o Serviço de qualquer forma não expressamente permitida por este Contrato; e ainda
   (m) não deve tentar prejudicar o Serviço ou utilizar o Serviço de uma forma que possa interferir com a utilização ou fruição do Serviço por qualquer parte, incluindo, mas não limitado a, violando ou tentando violar quaisquer funcionalidades de segurança relacionadas, introduzindo vírus, worms ou código prejudicial semelhante no Serviço, ou interferindo ou tentando interferir com a utilização do Serviço por qualquer outro utilizador, host ou rede, inclusive por meio de sobrecarga, “inundação”, “spamming”, “bombardeio de e-mail” ou “travamento” do Serviço. Qualquer uso não autorizado do Serviço encerra imediatamente as licenças concedidas pela Capital Futuro, Unip. Lda. de acordo com este Contrato.